Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Mais de 200 pessoas recebem injeção com vírus HIV na Rússia

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Ministro Fux lança o livro "Curso de Direito Processual Civil" no Rio de Janeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 29 de novembro de 2001, o ministro Fux é atualmente o presidente da Primeira Turma e integra também a Primeira Seção e a Corte Especial.

Decreto nº 4.784, de 18 de Julho de 2003

Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária.

Conhcecimento e desprovimento da apelação cível.

PEN desiste de pedido no STF para tentar barrar prisão após condenação em segunda instância

Ao justificar desistência, partido diz que não há necessidade de rediscutir tema, porque não há nenhum fato novo que enseje julgamento. Há, porém, ação similar apresentada pelo PCdoB.

Supremo Tribunal Federal autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Eduardo Cunha

Deputado, mulher e filha são suspeitos de ter mantido conta secreta no exterior com dinheiro sujo; presidente da Câmara nega

Grêmio é excluído da Copa do Brasil por injúrias raciais

Clube ainda foi multado em R$ 54 mil e teve os cinco torcedores identificados suspensos

Colóquio debaterá tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo

Evento será nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, reunindo membros dos Ministérios Públicos do Mercosul e de nações associadas

PGR contesta criminalização de sexo em área militar

O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade

Negada liberdade a acusado de comprar e distribuir maconha

Monitoramentos mostram réu coordenando carregamentos de até meia tonelada do entorpecente. Para o MPF, liberdade propiciaria fuga e impossibilidade de aplicação de pena

Advocacia-Geral garante utilização de símbolos religiosos em instituições públicas

Para a PRU3, não é possível ignorar as manifestações culturais das religiões nas tradições brasileiras, fato que não significa qualquer submissão do Estado ao poder clerical